segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

Calote de Ruy - Ruy Muniz demite servidores e não paga seu direitos, fazendo valer o ditado popular: quem foi rei nunca perde a majestade.


Antes mesmo de completar um mês de governo, o embora prefeito Ruy Muniz já começa colocar as manguinhas de fora. Da mesma forma que faz em suas empresas, onde a maioria das rescisões de seus empregados é paga na Justiça do Trabalho, para fazer acordos sempre prejudiciais aos empregados, ele está fazendo a mesma coisa na prefeitura. Não pagou as parcelas rescisórias e o FGTS, muito menos a multa de 40% dos servidores da Esurb. Como se não bastasse, seu comparsa que virou presidente da Esurb contratou inexperientes aliados e cabos eleitorais desta administração para substituir os dispensados

Decreto emergencial 
Quando a tragédia Enriquece a poucos
O que a Lei 8666/93 diz sobre as licitações em casos de Situação de Emergência e Calamidade Pública: Art. 24 É dispensável a licitação: (...)
IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas dentro de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.
Fica claro que em situação de Emergência a licitação é dispensável, pois os investimentos devem ser imediatos. O grande problema é que mesmo diante as tragédias, administradores públicos estão se beneficiando da Dispensa de Licitação permitida em Lei para desviar verbas, já que a aplicação dos recursos fica por conta dos Prefeitos e não existe, neste caso, a fiscalização popular. O ex-prefeito Luiz Tadeu Leite, considerado o pior prefeito da história de Montes Claros, por exemplo, administrou basicamente com decretos emergenciais para dispensar os processos licitatórios, o que causou uma roubalheira em quase todos os setores na prefeitura. Ruy Muniz está no mesmo caminho. Além de dispensar servidores e não pagar ele também já começa administrando a cidade com decreto de emergência. Tomara que sua administração não seja tão corrupta como a do seu sucessor e aliado político.

Nenhum comentário:

Postar um comentário