quarta-feira, 22 de maio de 2013

(Favag) Nova Porteirinha - MG Faculdade usa professor para ganhar reconhecimento do MEC e pode pagar indenização de quase R$ 1 milhão


Em ação inédita, que transcorre na Justiça do Trabalho em Montes Claros, a Faculdade do Vale do Gorutuba (Favag), com sede em Nova Porteirinha, está sendo intimada a pagar uma indenização de cerca de R$ 1 milhão ao professor Doutor Anelito de Oliveira, demitido sumariamente, sem justa causa, logo que a instituição alcançou o reconhecimento do seu curso de Direito junto ao Ministério da Educação (MEC).
A Favag alcançou nota máxima, graças, sobretudo, à presença em seu quadro de funcionários do professor, detentor de inúmeros títulos em seu currículo acadêmico. Profissional de inquestionável relevância, Anelito de Oliveira tem carreira de destaque na administração pública e privada, no magistério e no jornalismo impresso. Ele é Doutor pela Universidade de São Paulo (USP), Mestre e Graduado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Professor na Unimontes, atualmente licenciado, Pesquisador de Pós-Doutorado na Unicamp, tendo ocupado o cargo de Superintendente de Publicações de Minas Gerais no período de 1999 a 2003, entre outras muitas atividades.
No período de fevereiro de 2008 a agosto de 2011, Anelito de Oliveira foi contratado pela Favag para, com todo seu prestígio acadêmico e competência técnica, organizar e coordenar o setor de Publicações Científicas e Projetos Multidisciplinares da instituição, criada em 2006. Trabalhou duramente, concebeu, criou e editou revistas acadêmicas e manual de pesquisa de acordo com as regras rigorosas estabelecidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal (CAPES) e Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq), órgãos do MEC encarregados de fiscalizar e estimular a qualidade científica das instituições de ensino superior no país.
Conforme relata a petição inicial do advogado do professor, Marcos Aurélio Soares Júnior, “graças ao trabalho incansável do Professor, que não se resumia apenas à instituição, que não tinha hora nem dia para ser executado, a FAVAG saiu de uma modesta condição de Faculdade do interior do Estado de Minas Gerais, do distante Vale do Gorutuba, para se tornar uma instituição de destaque, com publicações científicas de qualidade na área do Direito – a revista Litteris - e na chamada área multidisciplinar, reunião de várias áreas – a revista Kuruatuba -, atraindo pra si o interesse de alunos, professores e pesquisadores de toda parte”.
O reconhecimento decisivo do seu trabalho junto à Favag veio em 2011 quando o MEC aprovou o curso de Direito da instituição com a nota máxima, levando em conta, como um dos seus diferenciais, o fato de contar com publicações científicas concebidas e coordenadas por um profissional renomado internacionalmente, formado por duas das maiores instituições de ensino e pesquisa da América Latina, altamente respeitado entre seus pares e seus muitos alunos pela grande dedicação e seriedade com que conduz suas atividades.
Todavia, a Favag demitiu sumariamente o profissional, incorrendo numa prática comum há alguns no país: usar Professores Doutores apenas para conseguir aprovação e reconhecimento de seus cursos junto ao MEC e, em seguida, jogá-los no olho da rua como se fossem objetos descartáveis, meros serviçais, e não os grandes estrategistas do desenvolvimento do país. A maioria desses profissionais não diz nada porque teme ficar estigmatizado no mercado de trabalho e nunca mais conseguir emprego. Anelito de Oliveira decidiu quebrar um grande tabu em nome da dignidade dos professores.
A assessora do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro) no Norte de Minas, Isabel Santana, avalia o caso como um processo de sistemática desvalorização dos profissionais por parte das escolas particulares. Ela questiona o papel do MEC, entendendo que a redução do quadro de professores com alta titulação contraria justamente o que o órgão defende, que é a qualidade continuada do ensino nas faculdades.
“Na verdade, o professor acaba sendo punido por ter estudado mais, se preparado mais, enfim se qualificado para exercer com mais qualidade seu ofício. Paradoxalmente, quanto mais títulos possui, mais é tratado como mercadoria”, considera Isabel.

Ação pede para intimar o MEC; juiz julga desnecessário
Para o MEC, a Favag, assim como todas as intuições de ensino superior que tiveram seus cursos reconhecidos no Brasil, conta com um número mínimo de Professores Doutores no seu quadro de funcionários, uma das exigências principais para o reconhecimento desses cursos. A demissão desses professores logo que conseguem o reconhecimento tão almejado configura crime de falsidade ideológica e dano moral gravíssimo cometido contra os professores demitidos, conforme entendimento de Marcos Aurélio.
“Além de defender os justos interesses do meu cliente, pretendemos com a ação fazer o necessário desmascaramento da Favag e iniciar uma jurisprudência em relação ao problema”, explicou o advogado. Por isso, ele pediu que o juiz da 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros, Gastão Fabiano Piazza Júnior, intimasse o MEC para que revele o processo de reconhecimento do curso de Direito da Favag do qual consta o nome de Anelito de Oliveira como um dos professores Doutores da instituição.
Numa atitude de desinteresse pela devida operacionalização do caso, que revela naturalmente condescendência inaceitável num magistrado, Gastão Júnior, em audiência realizada na manhã de 15 de maio, indeferiu o pedido, dizendo que não via motivo nenhum para tal solicitação e, com um cinismo que não condiz com sua posição e desqualifica a sua classe, chegou a sugerir que o reclamante processasse o MEC por manter seu nome vinculado à Favag.

Juiz de Direito, “sócio” da Favag, desqualifica professor
Durante a audiência do dia 15, o Juiz de Direito João Adilson Nunes, conhecido como um dos “sócios” da instituição,  testemunhou contra o professor, tentando desqualificá-lo da maneira mais baixa. Disse que ele foi demitido porque raramente comparecia ao local de trabalho.
Tratado com toda delicadeza pelo seu colega Gastão, Adilson Nunes, que durante o período em que Anelito de Oliveira trabalhou na Favag era juiz em Janaúba e agora é juiz da Vara de Fazenda em Montes Claros, deu a declaração mesmo em face do fato de o professor ter sido demitido sem justa causa, conforme a sua rescisão, e ter realizado um trabalho visível, material – publicações, criação de Coordenadoria – e também imaterial – pesquisa, assessoria metodológica -, sem hora e local definidos de modo ortodoxo, conforme se dá com todos os profissionais com nível de Doutorado em quaisquer instituições de pesquisa.
Cabe uma indagação: se o professor não era produtivo, não fazia nada, por que foi mantido na instituição durante três anos e meio? Gastão Júnior, mais novo que o colega, não teve interesse por essa enorme contradição.
O depoimento de João Adilson Nunes, cuja anulação está sendo pedida pela defesa de Anelito de Oliveira, conferiu um grau maior de gravidade ao caso: dois juízes de Direito parecem conluiados para prejudicar o profissional de educação, legitimar a injustiça contra um trabalhador e defender a Favag. O professor, naturalmente, não apresentou testemunhas porque qualquer colega que testemunhasse a seu favor seria automaticamente demitido.
O clima de informalidade entre os dois magistrados, que incluiu até discussão sobre futebol durante os trabalhos, causou estranheza. Marcos Aurélio considera que o excesso de intimidade entre os dois é incompatível com os papéis que ambos exerciam na audiência. Mesmo com a negativa do juiz Gastão Júnior e de outras demonstrações de má vontade para com a parte reclamante, o advogado do professor acredita numa decisão favorável. A sentença será dada nessa quinta-feira 23.
Procurado pelo Daqui, Gastão Júnior informou, através de sua assessoria, que não poderia se pronunciar sobre o processo antes de dar a sentença.

Leia texto exclusivo do Professor Anelito de Oliveira sobre a ação Anelito de Oliveira *
Ser professor é motivo de muito orgulho para mim. Não é mais uma profissão, mas uma missão. Preparei-me a vida inteira, passando as maiores dificuldades, para fazer jus a esse título – Professor –, que, para mim, implica muitas responsabilidades, sobretudo a responsabilidade com a defesa da dignidade do próprio professor. Não concordo, não aceito e repudio veementemente toda e qualquer violência contra o professor.
Vejo-me, desde 2011, violentado simbolicamente pela FAVAG. Tive minha titulação de Doutor, que me custou muitos anos de sofrimento, usada pela instituição para alcançar reconhecimento do MEC e depois fui demitido sem mais nem menos. Estava, no mês de junho de 2011 – quando me demitiram – arcando financeiramente com o tratamento da minha irmã mais velha, que foi acometia por um câncer e faleceu naquele ano.
Esperava da FAVAG um gesto de solidariedade, uma palavra amiga, não uma demissão, que tanto me impediu de contribuir, como eu gostaria, com o tratamento da minha irmã. Não somos máquinas, definitivamente não somos, somos humanos, com nossas fragilidades humanas, e quero que cada capitalista desalmado deste mundo, com seus projetos de dominação dos subalternos, saiba disso.
A FAVAG não usou só minha titulação, que não é qualquer formação, não usou só minha experiência e respeitabilidade intelectual conquistada com muita luta; também deixou de cumprir obrigações salariais previstas pela nossa convenção, que é a do SIMPRO, dos professores de instituições particulares. Lesaram-me, pagando-me de acordo com a convenção de um falso sindicato, o SINEP, que não nos representa.
O que estou exigindo é uma indenização por danos morais e também o pagamento correto de diferenças salariais. O que estou é, sobretudo, iniciando uma luta necessária contra a injustiça que sacrifica os trabalhadores da educação. Estou iniciando aqui, numa das regiões mais injustas do país, que é o Norte de Minas, onde o trabalhador é historicamente torturado por patrões sanguinários com o apoio de um judiciário venal, uma luta necessária. Chega!

Anelito de Oliveira é Doutor em Letras pela USP, Mestre pela UFMG, Pós-Doutorando pela Unicamp e Professor licenciado da Unimontes. Email: anelietodeoliveira@gmail.com

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