24/01/2014
A Justiça mineira determinou, por meio de uma liminar, o bloqueio de bens e a quebra dos sigilos fiscal e bancário de Deivson Oliveira Vidal, presidente da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Instituto Mundial de Desenvolvimento e Cidadania (IMDC), da ex-presidente do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene), Rachel Tupynambá Uolhôa, e do ex-servidor do órgão Walter Antônio Adão. Cabe recurso da decisão de primeira instância.
O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Carlos Donizetti Ferreira da Silva pediu o bloqueio de até R$ 96.429.643,21, o mesmo valor atualizado dos contratos firmados entre a Oscip e o Idene, no período de 2006 a 2011. A quebra dos sigilos corresponde também a estas datas, conforme consta na decisão.
O IMDC é suspeito de comandar um esquema de fraude na celebração de contratos, em diversas áreas, com órgãos públicos, inclusive o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ao todo, conforme as investigações, foram desviados cerca de R$ 400 milhões. Durante a Operação Esopo, em setembro de 2013, a Polícia Federal prendeu 23 pessoas, entre elas Deivson Vidal, e servidores do ministério. Na ocasião, o secretário-executivo da pasta, Paulo Roberto Pinto, pediu demissão e foi exonerado.
De acordo com decisão, os então gestores do Idene, órgão ligado ao governo do estado, contrataram o IMDC, sem licitação, para o desenvolvimento de diversas ações em Minas – que vão desde a execução do programa Pró-Jovém Trabalhador à construção de cisternas e placas.
Conforme a ação, os contratos e convênios eram superfaturados e os projetos não eram executados integralmente. A decisão cita também uma auditoria interna dos contratos, que levou o governo de Minas à extinção dos mesmos, por concluir que o IMDC não havia executado os serviços contratados.
A ação civil do Ministério Público pede ainda a condenação dos acusados por improbidade administrativa, além do ressarcimento aos cofres públicos. A decisão determina o bloqueio de contas, aplicações, investimentos e bens em nome dos réus.
Os contratos investigados foram firmados no período em que o estado era governado por Aécio Neves (PSDB) e no atual governo de Antonio Anastasia, do mesmo partido.
A assessoria do governador informou que Antonio Anastasia está em Davos, na Suíça, participando do Fórum Econômico Mundial e que o Idene é responsável para tratar do assunto. O G1 entrou em contato com a assessoria do senador Aécio Neves, ex-governador de Minas, e encaminhou e-mail pedindo um posicionamento sobre o período dos contratos referente à gestão dele. Até as 20h, a resposta não havia sido recebida pelo G1.
Por meio de nota, o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene) também afirmou que não foi notificado. Segundo a assessoria, o instituto prestou todas as informações solicitadas pelo Ministério Público e permanece à disposição da Justiça para qualquer esclarecimento que se faça necessário. Ainda segundo o órgão, Rachel Tupynambá Ulhôa e Walter Antônio Adão não prestam mais serviços ao Idene.
O advogado Sérgio Rodrigues, que representa Deivison Vidal e o IMDC, disse que não vai comentar a decisão antes de os clientes serem notificados judicialmente, mas antecipou que vai recorrer.
Nenhum representante de Rachel Tupynambá Ulhôa e Walter Antônio Adão foram encontrados para comentar a decisão. De acordo com Fórum de Belo Horizonte, por enquanto, não há advogados cadastrados para os citados na ação. Todos os três respondem o processo em liberdade.
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