O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) divulgou nesta sexta-feira (27) o teor de 69 sentenças em processos relacionados à improbidade administrativa e crimes contra a administração pública no estado. De acordo com o órgão, este é o é o 5º lote de decisões, desde que foi iniciado o esforço concentrado para julgamento dos feitos referentes à Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o coordenador do mutirão, juiz Aluízio Bezerra Filho, foram condenados 28 ex-prefeitos.
O balanço foi apresentado no Fórum Affonso Campos em Campina Grande e é resultado dos últimos 15 dias de trabalho. Segundo Aluízio Bezerra, os magistrados envolvidos no esforço concentrado têm alcançando um nível excelente de produtividade. A lista com os condenadospode ser conferida no site do TJPB
A Meta 4 do CNJ estabelece que os tribunais devem identificar e julgar as ações de improbidade administrativa e as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública este ano.
Na Justiça Estadual, na Justiça Militar da União e nos Tribunais de Justiça Militar Estaduais, devem ser julgados os processos distribuídas até 31 de dezembro de 2012, e na Justiça Federal e no STJ, 100% das ações distribuídas até 31 de dezembro de 2011 e 50% das que foram distribuídas em 2012.
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