segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Montes Claros - Justiça proíbe arbitrariedade da Prefeitura e da Polícia Militar contra os moradores da rua Manoel de Souza Brasil


A juíza Dra. Rozana Silqueira Paixão proibiu que a Administração Municipal de Montes Claros e a Polícia Militar de Minas Gerais, persigam os moradores da Rua Manoel de Souza Brasil, na Vila Atlântida, enquanto o processo judicial não for julgado. As famílias da rua Manoel de Souza Brasil sofreram todos os tipos de perseguição por parte da administração do prefeito Ruy Muniz, que usou até a Polícia Militar no dia 26 de dezembro do ano passado para despejá-las, mesmo sem nenhum mandado judicial. Na ocasião, segundo denúncias de moradores e lideranças comunitárias, a Polícia Militar teria cometido abusos, com invasão de residências e demolição de duas casas, prisões arbitrárias e desrespeito aos direitos básicos da população.
Por isso, a Justiça determinou a expedição de mandado proibitório em favor dos moradores da Rua Manoel de Souza Brasil, nos termos do artigo 932, a fim de impedir que a Administração Municipal e a Polícia Militar ameacem as suas posses, até decisão final ou pronunciamento judicial contrário, sob pena de multa, que foi fixado em R$5.000,00 (cinco mil reais).
População comemora
Este decisão judicial deixou os moradores aliviados e foi comemorada nas redes sociais, pelas lideranças comunitárias. . “Agora, conforme a JUSTIÇA, nem a Administração Municipal, nem a PM poderá incomodar os moradores da rua Manoel de Souza Brasil, Vila Atlântida, na tentativa de escorraça-los de seus lares! Valeu pela LUTA! Os moradores da rua são os verdadeiros protagonistas nessa história que marcou as nossas vidas! Não vamos nos esquecer!” Comemorou no Facebook, a professora Iara Pimentel, uma das apoiadoras daqueles moradores.
Entenda o caso:
A Prefeitura reivindica a desocupação das moradias de cerca de 50 famílias da Rua Manoel de Souza Brasil - algumas residindo na área há mais de 40 anos, sob a alegação de que se trata de uma área pública e de risco, pois seria o epicentro de tremores de terra. Os moradores, contudo, acusam o poder público municipal de estar a serviço da especulação imobiliária, já que a rua dá acesso ao Parque da Lapa Grande e nas proximidades está sendo construído um condomínio residencial.
Para a moradora Maria José Marques de Souza, ela e os vizinhos foram tratados de forma truculenta pela Polícia Militar e teriam sido alvos de deboche da primeira dama do município, a quem a PM teria dado cobertura com sete viaturas no dia 26 de dezembro. “Eles foram extremamente agressivos: prenderam três pessoas, tomaram as câmeras das pessoas que filmavam e fotografavam a ação e invadiram e demoliram casas. Foi uma ação muito desumana”, afirmou. “Eles dizem que a área pertence ao poder público, mas nunca apresentaram um documento provando isso”, acrescentou.
Outro morador da Vila Atlântida, José Aparecido de Oliveira, presidente da Associação dos Carroceiros, denunciou que o prefeito quer fazer “higienização social”. O coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) de Montes Claros, professor Carlos Alberto Athayde Moraes, denunciou que no dia 26, quando apoiava os moradores da Vila Atlântida, foi preso pela PM e interrogado por cinco horas. Ele condenou o que chamou de “ação vergonhosa da Polícia Militar”.
Para Iasmin Cavalcante, membro do Levante Popular da Juventude, o que aconteceu “foi uma violência contra os moradores da Rua Manoel de Souza Brasil, mas não é fato isolado na cidade”. “O poder público municipal tem agido de forma equivocada, fora da lei, violando o direito da população à moradia, priorizando grandes empreendimentos em detrimento da população pobre”, denunciou.
O padre Reginaldo Correia de Lima, da Paróquia Santos Reis, fez críticas aos policiais que atuaram na ação do dia 26 de dezembro do ano passado e ao chefe do Executivo municipal, que, segundo ele, “está desorientado”. Os vereadores Cláudio Prates e Rodrigo Maia de Oliveira também criticaram a ação do prefeito, que estaria violando os direitos da população pobre. Prates criticou também a tentativa “de ludibriar as pessoas”, prometendo que elas serão beneficiadas com o programa Minha Casa, Minha Vida, que segundo ele está sendo usado de forma inadequada pela administração municipal.

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