sábado, 20 de dezembro de 2014

PRE/MG pede inelegibilidade de Ruy e Raquel Muiz, deputada federal eleita



Raquel Muniz teria se valido da máquina administrativa em prol de sua candidatura. Seu marido, Ruy Muniz, prefeito de Montes Claros, também pode ficar inelegível

A Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (PRE-MG) ajuizou ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra o prefeito municipal de Montes Claros/MG, Ruy Adriano Borges Muniz, e contra sua mulher, Tânia Raquel de Queiroz Muniz, eleita deputada federal nas eleições de 2014. Também são investigados os servidores públicos municipais Marcus Felipe do Ó, Cícero Júlio Campos de Oliveira e Maria Jacqueline de Matos Silva.

Segundo a ação, Raquel Muniz, na companhia do marido e prefeito Ruy Muniz, teria organizado um sistema de favorecimento de sua candidatura a deputada federal, com apoio de Marcus, Cícero e Maria Jacqueline, em duas frentes principais de atuação: concessão de gratificações a servidores municipais e encaminhamento de consultas e exames médicos de pacientes oriundos de outros municípios sem observância dos procedimentos adequados.

No caso das gratificações, o servidor Marcus Felipe, lotado na Secretaria de Articulação Política e Administração Regional do município, era quem indicava os beneficiários em troca da prestação de serviços na campanha de Tânia Muniz. Suspeita-se que mais de 20 servidores foram beneficiados com tal prática.

Para a PRE-MG, ficou evidente, a partir de depoimentos colhidos em investigação conduzida pelo Ministério Público Estadual, que a candidata “cooptava servidores públicos pagos com recursos do erário municipal, oferecendo-lhes gratificações que representariam acréscimo em suas remunerações, também custeadas com as verbas públicas de Montes Claros, para trabalharem em prol de seus interesses eleitoreiros particulares, incrementando, assim, o contingente de cabos eleitorais”.

Porém, o abuso de autoridade não se restringiu a essa conduta. A ação relata que Raquel Muniz, na condição de chefe de gabinete do marido, colocou a estrutura administrativa do Município de Montes Claros à disposição de eleitores de localidades próximas, sempre com o intuito de obter dividendos eleitorais.

“A liberalidade feita com recursos públicos se dava em reuniões com lideranças políticas da região em que eram fechados acordos, cuja contrapartida era a obtenção de apoio em prol da candidatura de Raquel Muniz a deputada federal nas eleições de 2014, pleito no qual se sagrou vencedora”, afirma a ação.

A PRE-MG explica que a irregularidade estava no fato de que tais pacientes só poderiam ser atendidos pelo sistema de saúde pública de Montes Claros caso seu município de origem integrasse o Polo da Microrregião de Montes Claros - composto por 10 municípios: Bocaiúva, Claro dos Poções, Engenheiro Navarro, Francisco Dumont, Glaucilândia, Itacambira, Guaraciama, Joaquim Felício, Juramento e Olhos D'Agua -, e, ainda assim, apenas e tão somente se fossem encaminhados oficialmente pela secretaria de saúde de sua localidade de origem.

Esse trâmite, no entanto, deixou de ser observado em razão dos “acordos costurados” pelo prefeito e pela candidata com prefeitos de outros municípios. Foram encontrados, por exemplo, pacientes atendidos em Montes Claros, mas provenientes de locais como Japonvar e Lontra, que pertencem a outros polos regionais. Para driblar a necessidade de encaminhamento pelas respectivas secretarias municipais, os servidores Marcus Fellipe, Cícero e Maria Jacqueline cooptaram médicos dos Centros de Saúde municipais, que subscreviam os pedidos de encaminhamento para consultas e exames especializados como se os pacientes residissem em Montes Claros.

A ação relata que Maria Jacqueline, “na qualidade de chefe do Centro de Saúde do Bairro Renascença, de seu turno, além de determinar aos médicos sob seu comando que assinassem os pedidos de encaminhamento sem que eles tivessem empreendido qualquer contato com os pacientes, frequentemente determinava o atendimento de pacientes que dizia já terem os exames marcados no sistema, a maioria deles para o mesmo dia da assinatura nos pedidos de encaminhamentos ou exames, fato que causava desconforto aos profissionais de saúde que lhe eram subordinados”.

Para a Procuradoria Eleitoral, “o expediente enganoso acabava por causar prejuízos não só aos cofres de Montes Claros, que deixavam de receber pelos serviços médicos prestados a pacientes de outros locais, como aos próprios munícipes de Montes Claros, que se viam preteridos em seus atendimentos em razão dos agendamentos irregulares”.

Na verdade, ambos os expedientes utilizados por Raquel Muniz configurariam, segundo a PRE-MG, abuso de autoridade e de poder político, com uso da máquina administrativa em benefício de sua candidatura, ressaltando-se que, mesmo após sua desincompatibilização do cargo de chefe de gabinete, a deputada eleita continuou a aparecer em eventos públicos e outros atos oficiais ao lado do marido.

Se a ação for julgada procedente, Raquel Muniz pode ter o registro ou diploma cassados, ficando sujeita ainda à decretação de sua inelegibilidade por oito anos, sanção que pode alcançar também todos os demais investigados, inclusive o atual prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz.


* Com informações da Assessoria de Comunicação Social Ministério Público Federal em Minas Gerais

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