Promotores de Justiça Paulo Márcio Dias e Guilherme Roedel
Durante reunião com o Ministério Público e os prefeitos na tarde de ontem, a Unimontes anunciou a realização da terceira etapa do concurso público unificado do Norte de Minas, que envolve 32 municípios e com a oferta de aproximadamente 3.200 vagas. As inscrições serão realizadas de 4 de janeiro a 4 de fevereiro e as provas aplicadas em março. Na reunião realizada ontem, os promotores de Justiça Paulo Márcio Dias e Guilherme Roedel anunciaram que os prefeitos do Norte de Minas terão que reduzir a quantidade de funcionários contratados, sem concurso público, sob risco de responderem a processo por improbidade administrativa.
O promotor Paulo Márcio citou como exemplo o município de Januária, que depois da decisão de realizar o concurso público, que oferta as vagas apenas através desse processo, conseguiu economizar R$ 400 mil por ano. Também citou que Pirapora, com 1.000 servidores contratados, realizou o concurso para 400 vagas e por isso, o Ministério Público o recomendou demitir mais 500 contratados, ficando no máximo com 100 contratados e comissionados.
O promotor cita que até agora o concurso unificado ofertou 8.500 vagas, quando as Prefeituras tinha 40 mil contratados, através de apadrinhamento político. Ele afirma que não existe mais espaço para transformar as Prefeituras em cabides de emprego ou mesmo de contratar os interessados dos prefeitos e isso se evidencia quando muitos municípios não conseguem fazer obras, por falta de recursos, mas estavam com a folha de pagamento inchada.
O promotor Guilherme Roedel explicou que o concurso público unificado está virando uma folha na história dos municípios e sobre o temor dos efetivados se acomodarem, ele salientou que basta usar o período probatório de três anos para avaliar os aprovados. Lembrou que ainda haverá outros concursos unificados, pois quando os aposentados se afastar, as vagas tem de ser ocupadas por concursados. Ele salientou que antes existia a mentalidade de que os médicos receberiam apenas R$ 20 mil de salários, mas com o concurso oferecendo de R$ 6 a 12 mil, apareceram muitos candidatos. Somente nos locais onde ofereceu R$ 1,5 mil é que não apareceram candidatos.
Por sinal, ele apresentou a decisão do Tribunal de Contas de Minas Gerais de que os assistentes sociais aprovados em concursos podem ser pagos com as transferências estaduais e federais, pois o que existe preocupação do Ministério Público é com a alta rotatividade nos CRAS e CREAS.
Jornal Gazeta
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