quarta-feira, 30 de março de 2016

Ex-prefeito de Salinas é acusado de diversas irregularidades e teve bens bloqueados - Ministro Gilmar Mendes coloca Zé Prates no banco dos réus

Fora do páreo


 Ex-prefeito de Salinas é acusado de diversas irregularidades e teve bens bloqueados
O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, colocou o ex-prefeito José Prates no banco dos réus. Ele acatou recurso para que o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais julgue o caso que acusa o ex-prefeito de possíveis irregularidades e prática de abuso de poder político e de autoridade, pois é acusado de ter divulgado panfletos com mensagens que beneficiaram as candidaturas de Maria Seleide e Heli Souza, em Salinas. Gilmar Mendes está na berlinda política, pois como ministro do STF, deu decisão para impedir a posse do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil, com direito a foro privilegiado.
Com a decisão do presidente do TSE, a pretensão de José Prates em ser candidato nas eleições desse ano fica mais difícil, pois ele corre risco de não conseguir registrar a candidatura. Zé Prates” é alvo de várias ações do Ministério Público sobre o período em que foi prefeito, de 2005 a 2012. A Procuradoria Municipal também moveu ações judiciais para pedir explicações sobre os casos de improbidade administrativa e abuso de poder econômico. Um dos casos é a contratação de uma empresa para o cerimonial de abertura do Museu da Cachaça, onde uma empresa de Taiobeiras recebeu R$ 74,8 mil pelo serviço. A empresa é ligada a órgão de comunicação com forte aproximação ao ex-prefeito salinense. Além do ex-prefeito José Prates, a empresa ASM Comunicação, leia Jornal Folha Regional, tiveram seus bens bloqueados.
O ex-prefeito José Prates também é alvo de uma ação no valor de R$ 1.588,616,82, referente a um convênio com a Fundação Nacional de Saúde, para a construção de banheiros nas zonas rurais do município, para beneficiar várias famílias que não tinham sanitários. A denúncia é que as obras foram concluídas com várias irregularidades, entre elas, banheiros sem pias e sem caixa d'agua e construção com baixa qualidade. O pedido é para José Prates devolver esse dinheiro.
Outra ação de improbidade administrativa contra José Prates é para ele devolver aos cofres municipais o valor de R$ 39,9 mil, pois contratou assessória jurídica de forma irregular e com isso, lesou os cofres público, visto que a contratação foi mediante inexigibilidade de licitação. Outra ação de improbidade administrativa, que provocou o bloqueio dos bens, por não ter cumprido as medidas que beneficiariam as crianças e adolescentes de Salinas. José Prates assinou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, pela não aplicação correta dos recursos do Fundo para Infância e Adolescência (FIA) e repasses ao Conselho Tutelar de Salinas.
No ano de 2007, José Prates adquiriu um terreno para construir um Cemitério Vertical em Salinas, diante da cobrança para a construção de um novo cemitério. Faz sete anos que o antigo cemitério não tem mais espaço para receber novos enterros. Os coveiros vêm utilizando os espaços destinados para passagem. A situação era para ter sido resolvida no ano de 2007 quando, o ex-prefeito adquiriu um terreno para a construção de um cemitério vertical. A licitação utilizada para a execução da obra foi carta convite, quando deveria ser tomada de preços. A construção foi iniciada, porém por oito vezes o contrato sofreu termos aditivos, de mudanças nas cláusulas.
A explicação é que por diversas vezes as chuvas na cidade de Salinas impediu a entrega da obra e que no local onde foi adquirido o terreno havia uma formação rochosa que impedia a construção dos túmulos. Porém, ficou constatado o abandono da obra pela Construtora Central Norte. A Justiça determinou o bloqueio dos bens do ex-prefeito, no valor de R$75.521,21.

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