22/10/2017
A Polícia Federal indiciou oito pessoas e aguarda autorização do ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para indiciar também o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), em uma das frentes da Operação Acrônimo. O relatório final da PF sobre a investigação foi encaminhado ao STJ e aponta que Pimentel atuou, junto com o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho, para inviabilizar um financiamento do banco que possibilitaria a fusão entre o Grupo Pão de Açúcar e o Carrefour. Segundo a PF, o Grupo Casino, interessado em barrar a fusão, pagou R$ 2,8 milhões a Carolina de Oliveira, mulher de Pimentel, também indiciada neste inquérito.
O indiciamento dos oito investigados foi antecipado pelo colunista Lauro Jardim na edição do GLOBO deste domingo. No inquérito, a delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro, responsável pela investigação, diz que Pimentel atuou em 2011, quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) na gestão de Dilma Rousseff, para impedir que o BNDES financiasse a fusão das redes de varejo. O então ministro orientou o presidente do BNDES na ocasião, Luciano Coutinho, a incluir uma cláusula que impedisse a ajuda financeira. Coutinho também foi indiciado pela PF.
Segundo os investigadores, Pimentel influenciou no financiamento para atender interesses do Grupo Casino, que travava disputa comercial com o Grupo Pão de Açúcar, do empresário Abílio Diniz. O relatório da PF diz que o Grupo Casino contratou o consultor Mário Rosa — também indiciado na conclusão deste inquérito — por cerca de R$ 8 milhões. Desse montante, cerca de R$ 2,8 milhões foram repassados à primeira-dama de Minas Gerais, Caroline de Oliveira.
"Todos os indícios obtidos apontam que Fernando Pimentel, utilizando-se do seu cargo, foi auxiliado por Luciano Coutinho com o escopo de atender a solicitação feita pelo então Ministro do MDIC, para viabilizar a inserção da cláusula condicionante de ausência de litígio no pedido de apoio financeiro apresentado pelo empresário Abílio Diniz ao BNDES", escreveu a delegada Denisse Ribeiro.
De acordo com a Polícia Federal, o Grupo Casino assinou contrato com a empresa MR Consultoria, de Mário Rosa, em 2011, cujo valor, somado aditivos, chegou a R$ 8 milhões. O primeiro pagamento à empresa de Mário Rosa ocorreu em 17 de novembro de 2011. Segundo os investigadores, a empresa de Carolina, a OLI Comunicação, começa a receber repasses da MR Consultoria em 24 de abril de 2012 — a PF destaca que somente neste dia Carolina abriu uma conta corrente para sua empresa, que havia sido criada seis meses antes, no dia 6 de outubro de 2011. Ao todo, segundo a PF, foram seis cheques e 15 transferências bancárias (TED) entre 2013 e 2014. Juntos, os repasses somaram R$ 2.803.606,69. O relatório da Polícia Federal indica ainda que a empresa de Carolina não tinha capacidade técnica e operativa para atuar.
Além de Carolina de Oliveira, Luciano Coutinho e Mário Rosa, foram indiciados: Ulisses Kameyama e Eduardo Vasconcelos Leonidas, ambos ex-executivos do Grupo Casino; Marco Antonio Rezende, chefe da Casa Civil do estado; Paulo de Moura Ramos, ex-secretário de Governo; e Otílio Prado, assessor especial na administração de Pimentel.
As investigações da Operação Acrônimo, iniciadas em maio de 2015, já resultaram em três denúncias contra Fernando Pimentel. O governador é acusado de solicitar e receber propina para favorecer interesses de empresas no ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic) e no BNDES, subordinado à pasta. Pimentel foi ministro do MDIC entre 2011 e 2014, na gestão de Dilma Rousseff. As três denúncias imputam a Pimentel crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, falsidade de documento particular e tráfico de influência. Pimentel teria atuado em benefício da montadora de automóveis Caoa, da Odebrecht e da construtora JHSF.
OUTRO LADO
Mesmo não tendo sido indiciado, o governador de Minas Gerais, também por meio de seu advogado, Eugênio Pacelli, divulgou comunicado em que acusa a Polícia Federal de impor o seu ponto de vista às investigações, à revelia do que dizem o Ministério Público Federal:
"Relatórios policiais indicam apenas o ponto de vista dessa autoridade. Não vinculam o MP. É bom lembrar que o então PGR Janot arquivou inquérito no qual havia pedido antes a prisão de três senadores. Na própria Acrônimo, a autoridade policial representou pelo arquivamento de um dos inquéritos. O STJ, recentemente, rejeitou denúncia contra Pimentel. Outro procedimento investigatório foi ali também arquivado pelo Ministro Relator. O prato principal do cardápio acusatório hoje é a existência de organização criminosa, em toda investigação que lhe passa às mãos. O Governador repele veementemente esse imaginário persecutório, que não se funda em fatos, mas em ilações e especulações. A operação acrônimo se tornou anacrônica, do ponto de vista probatório. Sobram deduções, faltam provas. Vender culpados hoje é tarefa das mais simples: a opinião pública sempre quer comprar. Não importa separar inocentes de culpados. Confiamos que a Justiça continuará fazendo essa distinção", escreveu o advogado de Pimentel.
A primeira-dama de Minas Gerais, Carolina de Oliveira, disse que se sente indignada ao receber as conclusões da PF. Segundo ela, as acusações são inverídicas e absurdas. Ela divulgou nota na qual diz que foi pressionada a prestar depoimento quando estava no oitavo mês de gestação e sem acesso às acusações. Disse, por fim, confiar que as acusações da PF serão rejeitadas pela Justiça.
"Aguardo por esse desfecho desde o mês de maio de 2015 quando a autoridade policial foi a minha casa e levou documentos formais da minha empresa. Naquele momento a hipótese era outra. Com os meus documentos (notas fiscais e guias de recolhimento de impostos) em mãos, os investigadores mudaram o foco e passaram dois anos e cinco meses a procura de um crime e suas conexões com o poder público que eu pudesse ter cometido. Não encontraram nada. Nenhuma evidência das especulações que fizeram. Ao contrário, ignoraram deliberadamente as provas documentais (e-mails, testemunhas e perícia contábeis) da minha defesa sobre os períodos de contratação e a execução do serviço", diz trecho do comunicado divulgado por Carolina.
Thiago Bouza, advogado criminalista e responsável pela defesa de Carolina, disse, por meio de nota, que a decisão da PF de indiciar a primeira-dama é uma tentativa de manter em pé "uma investigação frágil e eivada de irregularidades". Segundo ele, a PF ignorou provas dos autos e faz de tudo para incriminar sua cliente.
O advogado criminalista Estevão Melo, que defende o ex-sócio de Pimentel, Otílio Prado, disse que prefere não se manifestar enquanto não tiver acesso ao relatório da Polícia Federal.
Em nota, o Grupo Casino classificou as conclusões da PF como equivocadas:
"O Grupo Casino colaborou com as investigações durante todo o inquérito e se declara surpreso com suas conclusões equivocadas. A oferta hostil de fusão do Grupo Pão de Açúcar com o Carrefour foi à época amplamente rejeitada pelos acionistas, pela mídia e pela opinião pública. O Grupo Casino continuará colaborando e confia plenamente na Justiça brasileira", diz o texto divulgado pelo grupo.
O GLOBO procurou os demais investigados, mas não recebeu respostas até o momento.
G1
http://www.wscom.com.br/noticias/politica/primeiradama%2Bde%2Bmg%2Be%2Bindiciada%2Bpela%2Bpf-224929
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